✓ Os prazos prescricionais incidem em momentos diferentes no processo administrativo, e seguem uma ordem cronológica: 1️⃣ Prescrição da pretensão... | By Farenzena & Franco Advocacia Ambiental | Facebook
Direito Ambiental: prescrição de multa administrativa
STF vai decidir se condenação por perdas e danos em crime ambiental está sujeita à prescrição - Silveira, Martins e Hübner
Pin em Advocacia Ambiental
STF e a PRESCRIÇÃO em PERDAS e DANOS por INFRAÇÃO em CRIMES AMBIENTAIS - Jornal O Celeiro
Diovane Franco Rodrigues no LinkedIn: #cobrançademulta #multaambiental #processoadministrativo #óbitodoautuado…
A multa ambiental prescreve?
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
STF julga prescrição em condenação por danos em crime ambiental
A prescrição no processo administrativo
Prazo prescricional quando a infração ambiental configura crime ambiental - Jus.com.br | Jus Navigandi
A Impunidade de Crimes Ambientais em Áreas Protegidas Federais na Amazônia - Imazon
Parlamento aprova aumento do prazo de prescrição nos crimes sexuais contra menores - Renascença
FACELI - D4 - Paulo Braga - Direito Penal II - Aula 05 - Prescrição | PPT
STF decidirá sobre prescrição de crime ambiental após condenação convertida em prestação pecuniária
Saiba quais são os 4 tipos de prescrição administrativa | Jusbrasil
STF decidirá se condenação por crime ambiental está sujeita à prescrição - JOTA
Vale vira ré quatro anos após rompimento de barragem de Brumadinho
Tese da prescrição quando a infração configura crime ambiental • Farenzena & Franco Advocacia Ambiental
Supremo Tribunal Federal
Sete anos após o crime ambiental de Mariana (MG), ninguém ainda foi punido e a prescrição ocorre em 2024 - Grafitti News :: Informação e Publicidade Legal
Quase R$ 300 milhões em multas ambientais podem prescrever em 2022; valor perdido vem subindo desde 2017 - Época Negócios | Um Só Planeta
