AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS OU SUAS FRAÇÕES (Na sequência de realização de obra sujeita a controlo prévio)
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO PARA OBRA DE EDIFICAÇÃO, PARA EFEITOS DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITET
TERMO DE RESPONSABILIDADE
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO PARA OBRA DE EDIFICAÇÃO, PARA EFEITOS DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITET
NORMA DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DO PEDIDO DE LEGALIZAÇÃO Modelo de instrução dos elementos, devendo selecionar a caixa correspondent
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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
Termo de Responsabilidade de avaliação acústica para autorização ou alteração de edifício a que se refere o nº 25-g) da
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IIIII
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