Portaria n.º 11/2000, de 13 de Janeiro
Para as Secções do Trabalho - Oficial de Justiça
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STJ unifica base de cálculo para remição de pena pelo estudo - O Hoje.com
STJ: cálculo da remição não é com base na soma das horas trabalhadas
Sistema SIVEC Módulo de Calculo de Benefícios Versão 16.0.2
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Cálculo de pena com dias-multa
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Como fazer cálculos na Execução Penal - IDPB
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EXECUÇÃO PENAL - Remição da Pena - Criminal, do Juri e Execuções Penais - Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais
Sumário
Cortes Superiores divergem no cálculo para remição de pena por estudo
CÁLCULO DE PENSÕES E DE INDEMNIZAÇÕES - PDF Free Download
STF define novo cálculo para remição de pena de presos aprovados no Enem | Agência Pará
CÁLCULO DE PENSÕES E DE INDEMNIZAÇÕES - PDF Free Download
3ª seção do STJ fixa base de cálculo para remição de pena por estudo
Remição da pena pelo trabalho e estudo - YouTube
130 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Acidente de trabalho: como se calcula a indemnização?
Sistema PROJUDI – Vara de Execução Penais
Boletim Jurídico – Publicações OnLine « STJ uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo
